Nós, do Registro Civil de Pessoas Naturais, para entregar a melhor experiência aos titulares de dados que, de alguma forma, se relacionam conosco poderemos compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

Registro de Nascimento

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares são enviados para a Coordenadoria Regional de Saúde.
• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria Municipal de Saúde.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos - SINASC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Registro de Nascimento - Reprodução Assistida

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para a Coordenadoria Regional de Saúde.
• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria Municipal de Saúde.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos - SINASC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Transladação Registro de Nascimento

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Registro de Óbito

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados de titulares são compartilhados com a Divisão da Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteira da Polícia Federal, se o falecido for estrangeiro.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados de titulares são compartilhados com a Divisão de Pagamento de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado quando for o caso.
• Os dados de titulares são compartilhados com a Junta Militar da respectiva Comarca.
• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria Estadual de Saúde.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para o Exército Brasileiro, quando do falecimento de homens brasileiros com idade entre 17 e 45 anos.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados ao Conselho Tutelar da Residência do Falecido Informando que o(s) Filho(s) Menor(es) Não Possui(em) mais Genitores Sobreviventes, quando for o caso.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Setor Responsável pela Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado em caso do falecido ser funcionário público ativo e inativo do poder judiciário.
• Os dados de titulares são compartilhados com a Secretaria de Segurança Pública da Unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade do falecido.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Registro Civil do Respectivo Nascimento ou Casamento (se casado for).
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados de titulares são compartilhados com a Justiça Eleitoral.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Sistema de Informação de Direitos Políticos e Óbitos - INFODIP.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Geral de Perícias - IGP.
• Os dados dos titulares são enviados para a Coordenadoria Regional de Saúde.
• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria Municipal de Saúde.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Registro Óbito Fetal

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Transladação Registro de Óbito

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Casamento Civil Maiores e Solteiros

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Registros Civis onde foram lavrados os nascimentos.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Juiz de Paz.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Casamento Religioso para Efeitos Civis

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Registros Civis onde foram lavrados os nascimentos.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Juiz de Paz.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Casamento Civil Maiores Divorciados

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Registros Civis onde foram lavrados os nascimentos.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Juiz de Paz.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Casamento Civil de Viúvo

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Registros Civis onde foram lavrados os nascimentos.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Juiz de Paz.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Casamento Civil Menores de Idade

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Ministério Público e Justiça Estadual.
• Os dados dos titulares são enviados para o Registros Civis onde foram lavrados os nascimentos.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Casamento Civil de Estrangeiro

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Registros Civis onde foram lavrados os nascimentos.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Juiz de Paz.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Transladação Registro de Casamento

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Divórcio

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados do titulares poderão ser enviados para Comunicação de Cumprimento da Sentença Judicial ao Juízo do Processo de Divórcio, quando for o caso;
• Os dados dos titulares são enviados para o Registro Civil da Circunscrição onde Registrado o Nascimento, quando for o caso.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Registro de União Estável

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Registro Civil do Respectivo Nascimento ou Casamento (se casado for).

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Conversão de União Estável em Casamento

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Registros Civis onde foram lavrados os nascimentos.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Ministério Público e Justiça Estadual, quando houver impugnação a habilitação.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Dissolução de União Estável

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Registro Civil do Respectivo Nascimento ou Casamento (se casado for).
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Adoção

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC.
• Os dados dos titulares são enviados para a Coordenadoria Regional de Saúde.
• Os dados dos titulares são enviados para a Secretaria Municipal de Saúde.
• Os dados dos titulares são enviados para o Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos - SINASC.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Reconhecimento Socioafetivo

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Ministério Público.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Geral de Perícias - IGP.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Termo Informativo de Paternidade

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para ao Poder Judiciário.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Termo Informativo de Negatória de Paternidade

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Reconhecimento de Paternidade Biológica

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Registro de Paternidade - Investigação de Paternidade

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Alteração de Gênero e Prenome

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados dos titulares poderão ser compartilhados com a Receita Federal.
• Os dados dos titulares são enviados para o Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
• Os dados dos titulares são enviados para o Instituto Geral de Perícias - IGP.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Perda ou Suspensão Pátrio Poder

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Ausências

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Registro Civil do Respectivo Nascimento ou Casamento (se casado for).

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Substituição de Curador

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados de titulares são compartilhados com a Central Eletrônica de Publicações e Interdições e Tutelas.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Registro Civil do Respectivo Nascimento ou Casamento (se casado for).
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Opção de Nacionalidade

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados dos titulares são enviados para a Polícia Federal.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Retificações, Restaurações e Suprimentos - Via Judicial

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Retificações, Restaurações e Suprimentos - Via Administrativa

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados dos titulares são enviados para ao Poder Judiciário, em caso de indeferimento do requerimento.
• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Emancipação

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Registro Civil do Respectivo Nascimento.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Interdição

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares são enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC.
• Os dados de titulares são compartilhados com a Central Eletrônica de Publicações e Interdições e Tutelas.
• Os dados de titulares são compartilhados com o Registro Civil do Respectivo Nascimento ou Casamento (se casado for).

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.

Requerimento Emissão de Certidão de Inteiro Teor

Autoridades Competentes e Órgãos Fiscalizadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com autoridades competentes para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para cadastro junto a Central de Informações do Registro Civil - CRC, quando a certidão for solicitada da plataforma.

Empresas Terceirizadas/Operadores

• Os dados dos titulares podem ser compartilhados com a empresa encarregada pelo tratamento de dados para criação do inventário de dados, construção do Relatório de Impacto à Proteção de Dados, adequação à LGDP e exercício da função de Encarregado.
• Os dados dos titulares são compartilhados com empresas que fornecem os sistemas de gestão dos cadastros dos titulares.
• Os dados dos titulares poderão ser enviados para gateways ou interfaces de pagamento eletrônico para gerenciar pagamentos via cartão de crédito, cartão de débito ou PIX.